AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 64/2024 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/2024 – Prefeitura Municipal de Bonito
O MUNICÍPIO DE BONITO – MS, através do Agente de Contratação, designado pelo Decreto n° 12/2024, publicada no Diário Oficial do Município n° 08 de fevereiro de 2024, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO, NO REGIME POR EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, MODO DE DISPUTA “ABERTO”, observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Decreto Municipal nº 140 de 08 de agosto de 2023, Decreto Municipal nº 229 de 26 de dezembro de 2023, Decreto Municipal nº 12 de 30 de janeiro de 2024, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução do sistema de abastecimento de água em área rural, pavimentação em estradas rurais do tipo revestimento primário no Assentamento Guaicurus e implantação de pontes de concreto na estrada do Quati, no município de Bonito-MS, conforme contrato de repasse OGU Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional nº 916310/2021 – Operação 1078611-59 – Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano.
DATA DA REALIZAÇÃO: 11/06/2024
HORÁRIO: Recepção de Proposta às 08h30min e início da Disputa às 09h00min (Brasília-DF).
LOCAL: Plataforma BLL Compras – https://bll.org.br/
EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser retirados no site da Prefeitura Municipal, https://www.bonito.ms.gov.br/category/licitacoes-e-contratos/, no Portal BLLCOMPRAS no endereço eletrônico: https://bll.org.br/ – “Acesso Identificado” – Contato: (41) 3097 4600.
Bonito/MS, 17 de maio de 2024.
Assinado na Autorização
Edilberto Cruz Gonçalves
Secretário Municipal de Administração e Finanças.